Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre denominação de "Vicente Lamarca", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de "Domingos Teruz", a via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de "Dr. Deodoro Reis", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre extensão dos benefícios da Lei nº 386, de 10/12/1954, aos soldadores de solda elétrica e oxigênio da Prefeitura Municipal.

Dispõe sôbre denominação de "Oswaldo Segamarchi", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre cancelamento de débitos relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, de entidades que menciona.