Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre instituição do ensino religioso nos Parques Infantís, e dá outras providências.

Dispõe sôbre aplicação da Lei nº 999, para os fins de cobrança de diferença do impôsto de transmissão inter-vivos.

Dispõe sôbre denominação de "Prof. Daniel Paulo Verano Pontes", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de CR$ 600.000,00.

Dispõe sôbre denominação de "Luiz Severiano", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de "Assad Kalil", a uma via pública da cidade.