Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre elevação dos vencimentos de funcionários e salários de servidores, e dá outras providências.

Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões.

Dispõe sôbre denominação de “Orácio Vasconcellos Leite”, a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de “Antônio Leite”, a uma via pública do distrito de Votorantim.

Dispõe sôbre denominação de “Maria Rosa Cardoso”, a uma via pública do distrito de Votorantim.

Dispõe sôbre denominação de “Eliza Milano”, uma via pública do distrito de Votorantim.