Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos, e dá outras providências.

Proíbe o excesso de lotação nos cinemas e teatros.

Dispõe sôbre denominação de Parque Infantil. (Antônio Carlos de Barros)

Dispõe sôbre abertura de crédito, e dá outras providências.

Dispõe sôbre doação de terreno ao Lar Escola “Monteiro Lobato”, e dá outras providências.

Dispõe sôbre abertura de créditos.