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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 227/1951

28/06/1951
Lei Ordinária

Prorroga prazo estabelecido na Lei nº 151, de 29/9/1949. (Regulamenta as vantagens concedidas pelo artigo 30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, aos funcionários municipais participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932 e da Força Expedicionária Brasileira)

Lei Ordinária nº 226/1951

28/06/1951
Lei Ordinária

Dispõe sôbre desapropriação de terreno.

Lei Ordinária nº 225/1951

28/06/1951
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de auxílio às caixas escolares.

Lei Ordinária nº 224/1951

28/06/1951
Lei Ordinária

Autoriza a venda, mediante concorrência pública, de veículos de propriedade da Municipalidade.

Lei Ordinária nº 223/1951

28/06/1951
Lei Ordinária

Institui mais 200 “cadeiras cativas” no Ginásio de Esportes de Sorocaba.

Lei Ordinária nº 222/1951

28/06/1951
Lei Ordinária

Dá nova redação ao § único do artigo 1º Lei nº181, de 29/11/50, que dispõe sôbre construção de bueiro na rua Cap. Pedro Tavares.