Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre concessão de abôno provisório de emergência, e dá outras providências.

Dispõe sôbre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal, previstas na escala de padrões instituída pelo artigo nº 32, da Lei nº 585, de 9 de agôsto de 1958, alterada pela Lei nº 756, de 24 de dezembro de 1960, bem como os salários do pessoal - variável, e dá outras providências.

Cria, no Município, novos impostos, de acôrdo com a Emenda Constitucional nº 5, de 21 de novembro de 1961, da Constituição Federal.

Dispõe sôbre denominação de Emília Peres Rodrigues" a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura Municipal de Sorocaba para contratar com o Govêrno do Estado, a execução dos serviços de incêndios e salvamentos no Município, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura Municipal para emitir notas promissórias, para pagamento de débito com a São Paulo Serviços de Eletricidade S/A.