Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre alteração de padrão de vencimentos do cargo de Telefonista.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato de comodato com a Associação Atlética San Remo, nas condições que menciona.

Dispõe sôbre denominação de "Adelino Fernandes Guimarães" a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre contrôle da majoração de impostos e taxas.

Dispõe sôbre um empréstimo de Cr$ 8.772.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Dispõe sôbre doação de terreno ao Ministério da Guerra, para construção de prédio destinado a séde da 14º circunscrição de recrutamento.