Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a "Organização Beneficente e Recreativa 21 de Setembro".

Dispõe sôbre denominação de "Lourenço Molineiro", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre alteração da alínea “e”, do artigo 5º, da lei nº 875, de 18 de novembro de 1961. (Código Tributário)

Dispõe sôbre instituição da Semana Educativa da Alfabetização, e dá outras providências.

Dispõe sôbre denominação de “Nicolau Archilla Rodrigues”, a uma via pública da cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal e fazer doação de terreno ao Sr. Martimiano de Oliveira.