Pesquisa de Legislação

Autoriza o Prefeito Municipal a entrar em entendimento com a São Paulo Serviços de Eletricidade S.A., para o fornecimento de energia elétrica domiciliar, e dá outras providências.

Dispõe sôbre concessão de auxílio para alunos pobres, matriculados nas escolas primárias municipais, e dá outras providências.

Dispõe sôbre instituição do “Dia do Orfão”, nesta cidade.

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura Municipal a permutar imóveis que menciona.

Declara de utilidade pública o Asilo de Mendicidade “São Vicente de Paulo”.

Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 309.966,80.