Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal a construir um parque infantil no Distrito de Votorantim

Dispõe sôbre doação de um veículo à Bandeira Sorocabana Contra a Tuberculose.

Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município de Sorocaba.

Altera a tabela de lançamentos do imposto de Indústrias e Profissões sôbre a industria têxtil, com movimento financeiro superior a Cr$ 10.000.000,00.

Dispõe sôbre aumento de vencimentos de funcionários.

Regula a aposentadoria de funcionários, de acôrdo com o artigo 93 da Constituição Estadual.