Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre contagem de tempo, para efeito de aposentadoria, aos funcionários municipais que prestaram serviço na epidemia da gripe de 1918.

Autoriza a Prefeitura a adquirir terreno por doação, para prolongamento da rua Tucurí.

Altera a redação da Lei nº 112, que dispõe sôbre os feriados locais.

Dispõe sôbre aprovação de plano de abertura de via pública.

Revoga a Lei nº 111, de 27/5/1949, que dispõe sobre desapropriação de um imóvel situado na Vila Santana.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1952.