Lei Ordinária nº 1483/1967 - Alterações

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.

Reestrutura as Secretarias que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Administração Descentralizada de Brigadeiro Tobias e dá outras providências.

Reajuste os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, artigo 2º e Parágrafo único, da Lei nº 2.184, de 28 de dezembro de 1982 e dando outras providências. (reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal)

Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Cria a Imprensa Oficial do Municipal e dá outras providências.

Reclassificação de cargos.

Reavalia cargos. (Secretário da Junta do Serviço Militar e Secretário da Delegacia do Serviço Militar)

Dispõe sobre criação, reclassificação e extinção de cargos.

Cria o Centro de Educação e Recreação Infantil do Bairro de Santa Rosália e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos criação de cargos e dá outras providências.

Dispõe sôbre extinção e criação de cargos e dá outras providências.

Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.

Dispõe sôbre alteração do limite máximo de aulas aos professôres do ensino médio Municipal.

Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, criação de serviços, e dá outras providências.

Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, extinção e criação de Serviços, e dá outras providências.

Dispõe sôbre efetivação e reclassificação de funcionários, alterações de dispositivos da Lei nº 1.483, de 22 de dezembro de 1967, e dá outras providências.

Dispõe sôbre gratificação por execução de serviços em regime de tempo integral.

Assegura o direito de promoção automática imediatamente superior ao funcionário e servidor público municipal, na data de sua aposentadoria.

Dispõe sobre a criação da Assessoria de Lançadoria e Cadastro do MIRAD e dá outra providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Assessoria de Cadastramento do INCRA e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de nível de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sôbre remuneração dos Procuradores e Educadoras Recreacionistas Chefes e dá outras providências.

Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.

Institui o “Regime Especial de Dedicação ao Cargo”, aos fiscais de Comércio da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 346, de 7 de dezembro de 1963, e dá outras providências para concessão de adicional aos servidores funcionários municipais.

Concede aos funcionários, servidores e pensionistas municipais, uma gratificação salarial denominada 13º mês, nos termos e condições que menciona.