Pesquisa de Legislação

Institui o “Regime Especial de Dedicação ao Cargo”, aos fiscais de Comércio da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização ao Prefeito Municipal de utilizar-se de importância do empréstimo concedido pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinado ao Serviço de Abastecimento de Água.

Dispõe sôbre abertura de crédito.

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.109, de 24 de junho de 1963. (Dispõe sôbre atualização das vantagens concedidas aos ex-pracinhas e ex-combatentes de 1932)

Dispõe sôbre concessão de adicional especial de 30% aos servidores e funcionários públicos municipais que prestam serviços de natureza insalubre, e dá outras providências.

Dispõe sôbre aposentadoria dos servidores municipais de Sorocaba, e dá outras providências.