Pesquisa de Legislação

Revoga o art. 37 e seu parágrafo, e os parágrafos 1º e 2º do art. 46, e dá nova redação ao art. 17 da lei n. 179. (Código Tributário)

Dispõe sôbre aprovação de planos de alargamento e retificação de alinhamento de vias públicas.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba, para o exercício de 1954.

Dispõe sôbre denominação de uma via pública. (Rua Dr. Luiz Pereira de Campos Vergueiro)

Dispõe sôbre abertura de crédito.

Torna sem efeito importâncias mencionada na Lei n. 137, de 29/11/1949, e dá outras providências. (lançamento de um empréstimo)