Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 338/1953

22/09/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de auxílios.

Lei Ordinária nº 337/1953

22/09/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre construções na rua da Penha, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 336/1953

22/09/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Frederico Schlaifer)

Lei Ordinária nº 335/1953

22/09/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre normas de retificação de lançamentos de impostos e taxas municipais.

Lei Ordinária nº 334/1953

22/09/1953
Lei Ordinária

Considera zona comercial a Avenida General Carneiro.

Lei Ordinária nº 333/1953

22/09/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre isenção de impostos e taxas de emolumentos para construção de passeios, muros ou pequenas modificações em fachadas de prédios, e dá outras providencias.