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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 349/1953

16/12/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre elevação da importância do crédito especial aberto pelas leis nºs. 192 e 240.

Lei Ordinária nº 348/1953

16/12/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de salário-familía às viúvas dos servidores municipais.

Lei Ordinária nº 347/1953

07/12/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de créditos.

Lei Ordinária nº 346/1953

07/12/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de adicional aos servidores municipais, de acôrdo com o tempo de serviço.

Lei Ordinária nº 345/1953

07/12/1953
Lei Ordinária

Dispõe sôbre inclusão de vias públicas na zona comercial secundária, do Código de Obras.

Lei Ordinária nº 344/1953

07/12/1953
Lei Ordinária

Revoga o art. 37 e seu parágrafo, e os parágrafos 1º e 2º do art. 46, e dá nova redação ao art. 17 da lei n. 179. (Código Tributário)