Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Cel. Joaquim Estanislau de Arruda)

Dispõe sôbre autorização para o aumento das tarifas de serviço telefônico.

Dispõe sôbre autorização ao Chefe do Executivo a contratar advogado para haver a diferença de quotas, da Secretaria da Fazenda a que se refere o Art. 20 da Constituição Federal.

Dispõe sôbre autorização para o exercício contratar, mediante concorrência pública, o tratamento de lixo da cidade, e dá outras providências.

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Major Rubens Vaz)