Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre aplicação de parte de arrecadação dos Distritos nos próprios Distritos do Município, e dá outras providências.

Dispõe sôbre denominação de “Sylvio Romero”, a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de “Domingos Festa” a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de “Isaltino Guanabara Rodrigues Costa”, uma via pública da cidade.

Eleva para 2/3 do salário mínimo em vigor, o auxílio previsto na Lei nº 570, de 2 de maio de 1958. (concessão de auxílio à parturiente)

Dispõe sôbre denominação de “Pedro Américo”, a uma via pública da cidade.