Pesquisa de Legislação

Autoriza a emissão de notas promissórias para pagamento dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 345.

Dispõe sôbre abertura de crédito.

Dispõe sôbre prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º, da lei n. 541, de 21 de dezembro de 1957. (doação de terreno para o Jockey Clube de Sorocaba)

Dispõe sôbre autorização para o Govêrno do Estado realizar obras de ampliação em prédios escolares.

Dispõe sôbre a abertura de crédito especial.

Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 499, de 23/05/1957. (Regulamento do Mercado Municipal)