Pesquisa de Legislação

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 21, de 5 de março de 1948. (concessão de favores à casa do trabalhador)

Dispõe sôbre concessão de licença especial à gestante.

Denomina “Dr. Jânio da Silva Quadros”, o viaduto construído entre a praça Elias Monteiro e a rua Hermelindo Matarazzo.

Abertura de crédito especial de Cr$ 32.000.000,00.

Declara de utilidade pública a “Fundação Sorocaba”.

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.