Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 294/1952

14/10/1952
Lei Ordinária

Revoga a Lei nº 279, e dá outras providências. (desapropriação de imóveis)

Lei Ordinária nº 293/1952

14/10/1952
Lei Ordinária

Revoga a Lei n. 273, de 29/12/51. (Altera a tabela de lançamentos do imposto de Indústrias e Profissões sôbre a industria têxtil, com movimento financeiro superior a Cr$ 10.000.000,00.)

Lei Ordinária nº 292/1952

14/10/1952
Lei Ordinária

Dá denominação a um praça pública. (Praça Adolpho Hannickel)

Lei Ordinária nº 291/1952

09/10/1952
Lei Ordinária

Dá denominação a via pública. (Rua Major Manuel Ferreira Leão)

Lei Ordinária nº 290/1952

09/10/1952
Lei Ordinária

Dá denominação a via pública. (Rua Dr. Pedro Mesquita)

Lei Ordinária nº 289/1952

22/09/1952
Lei Ordinária

Suprime cargos de provimento em comissão da Lei n.180, de 29/11/1950.