Pesquisa de Legislação

Altera redação da Lei n. 112, de 15 de junho de 1949. (feriados religiosos no Município. (3 de março - fundação de Sorocaba, 15 de agosto - padroeira da cidade Nossa Senhora da Ponte)

Revoga a Lei Municipal nº 271, de 29 de dezembro de 1951. (que dispõe sôbre aposentadoria de funcionário do Município)

Dá nova redação ao artigo 310 e seus parágrafos, do Código de Obras do Município.

Dispõe sôbre desapropriação de imóveis.

Dispõe sôbre dispensa do pagamento de multa moratória aos contribuintes em atrazo.

Autoriza o lançamento de um empréstimo, e dá outras providencias.