Sessão Ordinária 06/2020

S.O. 06ª/2020

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

 

ORDEM DO DIA PARA A 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 - Projeto de Lei nº 07/2020, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre denominação de "SARGENTO ANTÔNIO CARLOS ARRUDA" a uma via pública e dá outras providências. (R.11 - Jardim Natália)

 

2 - Projeto de Lei nº 10/2020, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a denominação de "OLIVER ROBERTO BAZANI - (Bazaninho)" à uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. (R.22B - Parque das Laranjeiras)

 

3 - Projeto de Lei nº 11/2020, do Edil Irineu Donizeti de Toledo, dispõe sobre a denominação de "Iracema de Oliveira Gallio" a uma praça pública da nossa cidade e dá outras providências. (Praça localizada no Jardim Natália)

 

4 - Projeto de Lei nº 13/2020, do Executivo, dispõe sobre denominação de "ANTONELLA DE OLIVEIRA ROCHA" a uma via pública e dá outras providências. (R.06 - Jardim Villaggio Ipanema)

 

 

2ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Resolução nº 20/2019, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, acrescenta o art. 9º-A à Resolução nº 358, de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 363/2019, do Executivo, dispõe sobre o credenciamento de administradoras de planos de saúde aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e seus dependentes e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 371/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre critérios para a conservação da estabilidade e de demolição de marquises, em prédios residenciais e comerciais no município de Sorocaba.

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 154/2019, do Executivo, autoriza o Município a alienar bem público à concessionária de serviço público e dá outras providências. (Alienação à Gás Natural São Paulo Sul S.A.)

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 - Moção nº 01/2020, do Edil José Francisco Martinez, manifesta APLAUSO à Lei nº 13.977/2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito Nacional, batizada de Lei Romeo Mion.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

 

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

 

Data: 20/02/2020
Tipo: Sessão Ordinária
Publicada em 17/02/2020 14h01

Sessão Ordinária 05/2020

S.O. 05ª/2020

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

 

ORDEM DO DIA PARA A 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

VETO

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 - Veto Total nº 42/2019 ao Projeto de Lei nº 249/2019, Autógrafo nº 282/2019, de autoria do Edil Fausto Salvador Peres, que declara de Utilidade Pública a “CIA ANJOS DA ALEGRIA” e dá outras providências.

 

2 - Veto Total nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 379/2019, Autógrafo nº 314/2019, de autoria do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior, dispõe sobre a denominação de Professor “Rubens Pereira de Paula” sito a Av. Elias Maluf nº 2.695, Conjunto Habitacional Terra Nova, a uma escola municipal e dá outras providências.

 

3 - Veto Total nº 03/2020 ao Projeto de Lei nº 325/2019, Autógrafo nº 317/2019, de autoria do Edil Renan dos Santos, altera a Lei Municipal nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências

 

MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 328/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública, e dá outras providências.

 

2 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 346/2019, do Executivo, institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.

 

VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2019, do Edil Renan dos Santos, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) à Ilustríssima Atleta Paradesportiva Senhora “Viviane Nascimento Antunes”, e dá outras providências.

 

 

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao Senhor “Hermes Elias de Moura” e dá outras providências.

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Resolução nº 20/2019, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, acrescenta o art. 9º-A à Resolução nº 358, de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 363/2019, do Executivo, dispõe sobre o credenciamento de administradoras de planos de saúde aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e seus dependentes e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 371/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre critérios para a conservação da estabilidade e de demolição de marquises, em prédios residenciais e comerciais no município de Sorocaba.

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

 

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

 

Data: 18/02/2020
Tipo: Sessão Ordinária
Publicada em 14/02/2020 17h07

Sessão Extraordinária 01/2020

S.E. 01ª, 02ª, 03ª E 04ª/2020

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

 

S.E. 01ª/2020

 

ORDEM DO DIA PARA A 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, APÓS A S.O. 5/2020.

 

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS

 

1 - Projeto de Lei nº 23/2020, do Executivo, dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba, sobre o benefício de refeição, revoga dispositivos da Lei nº 9.852, de 16 de dezembro de 2011, revoga os decretos nº 20.120, de 2 de agosto de 2012, nº 21.374, de 11 de setembro de 2014 e nº 24.506, de 21 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 26/2020, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

 

 

 

S.E. 02ª/2020

 

ORDEM DO DIA PARA A 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, APÓS A S.E. 01/2020

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 23/2020, do Executivo, dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba, sobre o benefício de refeição, revoga dispositivos da Lei nº 9.852, de 16 de dezembro de 2011, revoga os decretos nº 20.120, de 2 de agosto de 2012, nº 21.374, de 11 de setembro de 2014 e nº 24.506, de 21 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 26/2020, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

 

 

 

 

S.E. 03ª/2020

 

ORDEM DO DIA PARA A 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, APÓS A S.E. 02/2020

 

2ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 23/2020, do Executivo, dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba, sobre o benefício de refeição, revoga dispositivos da Lei nº 9.852, de 16 de dezembro de 2011, revoga os decretos nº 20.120, de 2 de agosto de 2012, nº 21.374, de 11 de setembro de 2014 e nº 24.506, de 21 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 26/2020, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

 

 

 

S.E. 04ª/2020

 

ORDEM DO DIA PARA A 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, APÓS A S.E. 03/2020

 

 

MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.E. 03/2020

 

 

MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

 

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

 

Data: 18/02/2020
Tipo: Sessão Extraordinária
Publicada em 14/02/2020 17h10

Sessão Ordinária 04/2020

S.O. 04ª/2020

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

 

ORDEM DO DIA PARA A 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 03/2020

 

2ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 344/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, modifica o art. 5º da Lei nº 11.927, de 27 de março de 2019, que proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, que utilizem isopor em suas embalagens e copos térmicos, do uso deste material, devendo fornecer alternativamente embalagens de material biodegradável, reciclável, entre outros materiais que não se utilizem de poliestireno expandido (EPS/XPS) e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Resolução nº 21/2019, da Mesa da Câmara Municipal, institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Sorocaba.

 

3 - Projeto de Lei nº 305/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Sorocaba o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

 

4 - Projeto de Lei nº 342/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.

 

5 - Projeto de Lei nº 346/2019, do Executivo, institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.

 

6 - Projeto de Lei nº 22/2017, do Edil Hudson Pessini, torna obrigatória a apresentação de relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece.

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 356/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados na cidade de Sorocaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 367/2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, institui a Semana da Conscientização Contra o Aborto, a ser realizada na segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.

 

4 - Projeto de Lei nº 75/2018, do Edil José Francisco Martinez, institui o Programa de Adoção de Recintos e Instalações do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros por particulares em cooperação com o Poder Público, estabelece seus objetivos e procedimentos.

 

S.O. 04ª/2020

 

VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “Pr. Jonatas de Oliveira Braga”.

 

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Presbítero “GONÇALO MANOEL DA SILVA”.

 

3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Péricles Regis Mendonça de Lima”.

4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao “Ilustríssimo Professor e Treinador Renato Higen Carriel” e dá outras providências.

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 - Projeto de Lei nº 390/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, altera a redação do art. 1º da Lei n° 12.138, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de RUA JOSÉ VIEIRA DE MELO a uma via pública de nosso Município. (R.15 - Res. Jardim Bouganville)

 

2 - Projeto de Lei nº 04/2020, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a denominação de “Antônio Nelson Florio” a uma área de Sistema de Recreio do Jardim Botânico, localizado entre as ruas Najla Amary Murad e Antonio Laino e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 380/2019, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre denominação de "JOÃO BOZZOLA" a uma via pública e dá outras providências. (R. Projetada - Jardim Sandra)

 

4 - Projeto de Lei nº 384/2019, da Edil Cíntia de Almeida, dispõe sobre denominação de “Dr. Renato Alves Bittencourt" a rotatória situada na Avenida São Paulo com as Ruas Fernando Silva e João Martinez de nossa cidade e dá outras providências.

 

2ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 356/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados na cidade de Sorocaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 367/2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, institui a Semana da Conscientização Contra o Aborto, a ser realizada na segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.

 

4 - Projeto de Lei nº 75/2018, do Edil José Francisco Martinez, institui o Programa de Adoção de Recintos e Instalações do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros por particulares em cooperação com o Poder Público, estabelece seus objetivos e procedimentos.

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 383/2019, da Edil Iara Bernardi, instituí o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens, tendo como parâmetro o Acordo Setorial Nacional em vigor previsto no art. 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, adequando-o às características, peculiaridades e potencialidades desta municipalidade e o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos no âmbito do município de Sorocaba.

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 - Moção nº 14/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, manifesta APOIO à aprovação ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados e dá outras providências.

 

2 - Moção nº 16/2019, da Edil Cíntia de Almeida, manifesta REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 6.159/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

 

 

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

 

Data: 13/02/2020
Tipo: Sessão Ordinária
Publicada em 10/02/2020 16h14

Sessão Ordinária 03/2020

S.O. 03ª/2020

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

 

ORDEM DO DIA PARA A 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 315/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município.

 

VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” ao Ilustríssimo Senhor “Abner Laurindo” e dá outras providências.

 

2ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 328/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública, e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 344/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, modifica o art. 5º da Lei nº 11.927, de 27 de março de 2019, que proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, que utilizem isopor em suas embalagens e copos térmicos, do uso deste material, devendo fornecer alternativamente embalagens de material biodegradável, reciclável, entre outros materiais que não se utilizem de poliestireno expandido (EPS/XPS) e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Resolução nº 21/2019, da Mesa da Câmara Municipal, institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Sorocaba.

 

4 - Projeto de Lei nº 305/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Sorocaba o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

 

5 - Projeto de Lei nº 342/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.

 

6 - Projeto de Lei nº 346/2019, do Executivo, institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.

 

7 - Projeto de Lei nº 22/2017, do Edil Hudson Pessini, torna obrigatória a apresentação de relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece.

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 356/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados na cidade de Sorocaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 367/2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, institui a Semana da Conscientização Contra o Aborto, a ser realizada na segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.

 

4 - Projeto de Lei nº 75/2018, do Edil José Francisco Martinez, institui o Programa de Adoção de Recintos e Instalações do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros por particulares em cooperação com o Poder Público, estabelece seus objetivos e procedimentos.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 7 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

 

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

 

Data: 11/02/2020
Tipo: Sessão Ordinária
Publicada em 07/02/2020 15h20

Sessão Ordinária 02/2020

S.O. 02ª/2020

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

 

 

ORDEM DO DIA PARA A 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

2ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 352/2019, do Executivo, autoriza o Município a instituir servidão onerosa em favor de CLÁUDIO ROBERTO BAPTISTA e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 292/2019, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, e dá outras providências.

 

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 328/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública, e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 344/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, modifica o art. 5º da Lei nº 11.927, de 27 de março de 2019, que proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, que utilizem isopor em suas embalagens e copos térmicos, do uso deste material, devendo fornecer alternativamente embalagens de material biodegradável, reciclável, entre outros materiais que não se utilizem de poliestireno expandido (EPS/XPS) e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 364/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, inclui o inciso XXXV, à redação do art. 2º da Lei nº 9.551, de 4 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Sorocaba.

 

4 - Projeto de Resolução nº 21/2019, da Mesa da Câmara Municipal, institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Sorocaba.

 

5 - Projeto de Lei nº 305/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Sorocaba o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

 

6 - Projeto de Lei nº 342/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

 

 

 

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

 

Data: 06/02/2020
Tipo: Sessão Ordinária
Publicada em 03/02/2020 12h18

Sessão Extraordinária 34/2019

S.E. 34ª, 35ª, 36ª E 37ª/2019

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

 

S.E. 34ª/2019

 

ORDEM DO DIA PARA A 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS.

 

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS

 

1 - Projeto de Lei nº 387/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 392/2019, do Executivo, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU e dá outras providências.

 

..............................

S.E. 35ª/2019

 

ORDEM DO DIA PARA A 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, APÓS A S.E. 34/2019

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 - Projeto de Lei nº 386/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "DANIELA DE HOLANDA DOMINGUES" a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências. (Praça localizada no Jardim Carandá)

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 345/2019, do Executivo, autoriza os entes de Administração Direta e Indireta do Município a celebrarem Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça de São Paulo, visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e de arrecadação fiscal, e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 387/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 392/2019, do Executivo, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU e dá outras providências.

 

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S.E. 36ª/2019

 

ORDEM DO DIA PARA A 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, APÓS A S.E. 35/2019

 

2ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 345/2019, do Executivo, autoriza os entes de Administração Direta e Indireta do Município a celebrarem Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça de São Paulo, visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e de arrecadação fiscal, e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 387/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 392/2019, do Executivo, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU e dá outras providências.

 

..............................

 

S.E. 37ª/2019

 

ORDEM DO DIA PARA A 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, APÓS A S.E. 36/2019

 

MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.E. 36/2019

 

MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

 

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

Data: 16/12/2019
Tipo: Sessão Extraordinária
Publicada em 13/12/2019 17h05

Sessão Ordinária 80/2019

S.O. 80ª/2019

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

 

ORDEM DO DIA PARA A 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 79/2019

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 349/2019, do Executivo, dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial ao Grupo Escoteiro Santana e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 194/2019, do Edil Renan dos Santos, declara de Utilidade Pública o “Grupo de Escoteiro Rekôy” e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 331/2019, do Edil Hudson Pessini, altera a redação dos artigos 1º-A, 5º e 8º da Lei nº 8.270, de 24 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 11.768, de 30 de julho de 2018. (Sobre a necessidade do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI para o licenciamento de projetos e licitação de obras)

 

4 - Projeto de Resolução nº 15/2019, do Edil Renan dos Santos, institui a Campanha de Compensação Ambiental “Câmara Verde” na Câmara Municipal de Sorocaba, mediante plantio de mudas de árvores e dá outras providências.

 

5 - Projeto de Lei nº 325/2019, do Edil Renan dos Santos, altera a Lei Municipal nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências

 

6 - Projeto de Lei nº 43/2018, da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui no âmbito do município de Sorocaba o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

 

7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.

 

8 - Projeto de Lei nº 193/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, estabelece limites para reajustes de tarifas públicas de serviços cemiteriais, e dá outras providências.

 

 

 

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 - Moção nº 12/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, manifesta REPÚDIO à adesão de Sorocaba ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

 

S.O. 80ª/2019

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1 - Projeto de Lei nº 378/2019, do Executivo, dispõe sobre denominação de "CARLOS LIMA MARCELO" a uma via municipal e dá outras providências. (R.01 - Vivendas do Lago)

 

2 - Projeto de Lei nº 379/2019, do Edil Antonio Carlos Silvano Junior, dispõe sobre a denominação de Professor “Rubens Pereira de Paula” sito a Av. Elias Maluf nº 2.695, Conjunto Habitacional Terra Nova, a uma escola municipal e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 381/2019, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre denominação de "BENEDITA MARIA BOZZOLA" a uma via pública e dá outras providências. (R.01 - Jardim Nathalia)

 

2ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 349/2019, do Executivo, dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial ao Grupo Escoteiro Santana e dá outras providências.

 

2 - Projeto de Lei nº 194/2019, do Edil Renan dos Santos, declara de Utilidade Pública o “Grupo de Escoteiro Rekôy” e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 331/2019, do Edil Hudson Pessini, altera a redação dos artigos 1º-A, 5º e 8º da Lei nº 8.270, de 24 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 11.768, de 30 de julho de 2018. (Sobre a necessidade do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI para o licenciamento de projetos e licitação de obras)

 

4 - Projeto de Resolução nº 15/2019, do Edil Renan dos Santos, institui a Campanha de Compensação Ambiental “Câmara Verde” na Câmara Municipal de Sorocaba, mediante plantio de mudas de árvores e dá outras providências.

 

5 - Projeto de Lei nº 325/2019, do Edil Renan dos Santos, altera a Lei Municipal nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências

 

6 - Projeto de Lei nº 43/2018, da Edil Fernanda Schlic Garcia, institui no âmbito do município de Sorocaba o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

 

7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.

 

8 - Projeto de Lei nº 193/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, estabelece limites para reajustes de tarifas públicas de serviços cemiteriais, e dá outras providências.

 

1ª DISCUSSÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 75/2018, do Edil José Francisco Martinez, institui o Programa de Adoção de Recintos e Instalações do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros por particulares em cooperação com o Poder Público, estabelece seus objetivos e procedimentos.

 

2 - Projeto de Lei nº 345/2019, do Executivo, autoriza os entes de Administração Direta e Indireta do Município a celebrarem Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça de São Paulo, visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e de arrecadação fiscal, e dá outras providências.

 

3 - Projeto de Lei nº 352/2019, do Executivo, autoriza o Município a instituir servidão onerosa em favor de CLÁUDIO ROBERTO BAPTISTA e dá outras providências.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

 

 

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

 

Data: 12/12/2019
Tipo: Sessão Ordinária
Publicada em 09/12/2019 17h21