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Lei Ordinária nº 12446/2021

24/11/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Sorocaba e dá outras providências. (Lei Mônica Amiga dos Ani­mais)

Decreto Legislativo nº 1897/2021

23/11/2021
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Ilustríssimo Doutor “Caio Augusto Gimenez”.

Decreto Legislativo nº 1900/2021

22/11/2021
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “EDGAR DAVILLA”.

Decreto Legislativo nº 1899/2021

22/11/2021
Decreto Legislativo

​Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Vereador DYLAN ROBERTO VIANA DANTAS.

Decreto Legislativo nº 1898/2021

22/11/2021
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a criação e outorga da “Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil” e da outras providências.

Lei Ordinária nº 12445/2021

19/11/2021
Lei Ordinária

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Serviço Autônomo de Água e Esgo­to - SAAE destinado a promover a regularização de débitos oriundos de quaisquer dos serviços prestados pela Autarquia, vencidos, não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em qualquer fase de exe­cução fiscal.