Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre concessão de abono especial e único aos servidores municipais, e dá outras providências.

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar.

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar.

Institui a Taxa de Contribuição de Melhoria.

Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1949.