Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre os fundos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de auxílio moradia emergencial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de programa “Meu Projeto Sorocaba” destinado a elaboração e aprovação de projetos de legalização predial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Tenista no município de Sorocaba e dá outras providências.