Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a criação de áreas Municipais de Proteção Ambiental. (regulamentada pelo Decreto nº 18.148/2010)

Dispõe sobre a coleta seletiva do lixo comercial e residencial.

Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal, através da SERP, celebre Convênio com a Associação de Recuperação Florestal e Ecológica da Região de Sorocaba, para a produção e plantio de 20.000 mudas de essências nativas da região, e dá outras providências.-

Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos que menciona, da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, e dá outras providências. (disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo)

Obriga a Prefeitura Municipal a implantar e manter recipientes para a coleta de lixo reciclável no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura celebre Convênio com a Universidade de Sorocaba (UNISO), através de seu Núcleo de Estudos Ambientais (NEAS) para a implantação de planos que visem à recuperação de áreas degradadas e dá outras providências.