Pesquisa de Legislação

Altera o valor aplicável ao parágrafo 1º do artigo 27, constante da tabela anexa a Lei nº 2.005, de 4/4/79 alterada pela Lei nº 2.010 de 30/5/79. (serviços de limpeza pública - terrenos não edificados e sua conservação - acréscimo de multa)

Dispõe sobre autorização para o Município participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. (despoluição do Rio Sorocaba)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Indústria e Comércio de Sorocaba para ajardinamento, conservação e manutenção das praças e canteiros centrais e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.528, de 05 de dezembro de 1986 e dá outras providências. (criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fixa os preços)

Dispõe sobre a criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fixa os preços e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso do aterro sanitário municipal e dá outras providências.