Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (LEI DO SILÊNCIO)

Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Defesa e Preservação do Meio-Ambiente junto à Secretaria de Serviços Públicos - SERP, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.056, de 3 de novembro de 1992, e dá outras providências. (autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo tendo por objetiva o intercâmbio técnico-científico)

Autoriza o Pode Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Integração Regional e dá outras providências.