Pesquisa de Legislação

Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 2.346, de 5 de dezembro de 1984 e dá outras providências. (criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Púb1ica objetivando a instalação da Delegacia de Polícia de Investigações sobre as Infrações Contra o Meio Ambiente e dá outras providências.

Proíbe a comercialização e a utilização, no Município de Sorocaba, de sprays que contenham o clorofluorcarbono (CFC) e embalagens que uti1izem este gás como agente expansor.

Dispõe sobre obrigatoriedade do plantio de árvores e execução de calçadas para concessão do “Habite-se” e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 2.528, de 5 de dezembro de 1986, e dá outras providências. (criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fixa os preços)